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Tribunal de Contas da União

價格:免費

更新日期:2017-09-18

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支援語言:英語

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Sobre o Aplicativo:

O aplicativo Tribunal de Contas da União apresenta informações sobre todos os aplicativos ofertados pelo TCU à sociedade, além de disponibilizar algumas informações relativas ao TCU, tais como:

- Telefones e endereços;

- Ouvidoria;

- Autoridades;

- Normativos;

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- Estrutura Organizacional.

Sobre o TCU:

    O Tribunal de Contas da União (TCU) é um tribunal administrativo. Julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Tal competência administrativa-judicante, entre outras, está prevista no art. 71 da Constituição brasileira.

    Conhecido também como Corte de Contas, o TCU é órgão colegiado. Compõe-se de nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal. Suas deliberações são tomadas, em regra, pelo Plenário - instância máxima - ou, nas hipóteses cabíveis, por uma das duas Câmaras.

Colaboradores:

Seses - Secretaria das Sessões

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STI - Secretaria de Soluções de TI

Seginf - Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo

Secom - Secretaria de Comunicação

Contato:

Telefone: 0800 644 1500

Endereço:

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TCU - Tribunal de Contas da União

Setor de Administraçõo Federal Sul - SAFS Quadra 4, Lote 1, CEP 70042-900

Brasília - DF

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